Governança corporativa é um conjunto de práticas que tem por finalidade alinhar os objetivos da administração da companhia ao interesses dos acionistas.
Para tanto, estabelece um sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre investidores (acionistas), Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal. A análise das práticas de governança corporativa aplicada ao mercado de capitais envolve, principalmente transparência, equidade de tratamento dos acionistas, prestação de contas e responsabilidade corporativa. Boas práticas de governança visa aumentar o valor da empresa, facilitar o acesso a capital e contribuir para perenidade.
Governança corporativa é o conjunto de mecanismos de incentivos e controle que visam a assegurar que as decisões sejam tomadas em linha com os objetivos de longo prazo das organizações.
Entre os mecanismos de governança, destacam-se a existência de:
Conselho de administração ativo e que atue com independência;
Maioria obrigatória de conselhos independentes, todos com excelente reputação no mercado, experiência e firme compromisso de dedicação ao conselho;
Comitê de Auditoria composto exclusivamente por membros independentes.
Segmentos de Governança Corporativa
- Nível 1: Principais exigências
Realização de reuniões públicas com analistas e investidores, ao menos uma vez por ano;
Manutenção em circulação de uma parcela mínima de ações, representando 25% do capital social da companhia.
- Nível 2: Principais exigências
Divulgação de demonstrações financeiras de acordo com padrões internacionais IFRS ou US GAAP;
Conselho de Administração com mínimo de 5 (cinco) membros e mandato unificado de até 2 (dois) anos, permitida à reeleição. No mínimo, 20% dos membros deverão ser conselheiros independentes;
Extensão para todos os acionistas detentores de ações ordinárias e preferenciais das mesmas condições obtidas pelos controladores quando da venda do controle da companhia.
Direito de voto as ações preferenciais em caso de transformação, incorporação, cisão ou fusão da companhia.
- Novo Mercado: Principais exigências
Transparência maior na gestão e na publicação;
100% das ações devem ser ordinárias;
100% tag along;
IPO de no mínimo 10 milhões;
Manter no mínimo 25% das ações em circulação.
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